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Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da lei para pedir recuperação judicial. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]

Por: Mônica Fontenele As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações […]

Atualmente, mais de 2,2 milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, segundo estatísticas atualizadas do Itamaraty. Esse dado ilustra o crescente fluxo migratório em busca de […]

Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor […]

No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é fundamental para garantir o o a uma série de direitos e benefícios. Para emitir o […]

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Contribuintes que possuem bens não declarados ou declarados de forma incorreta devem ficar atentos: o prazo para regularizar a situação com a Receita Federal se encerra […]

O início de um novo mês é sempre um período importante para as empresas em relação ao cumprimento das obrigações órias fiscais. O envio correto de […]

Por: Daniel Lima O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizam o […]