COMO MUDAR DE MEI PARA ME: VEJA QUANDO A TRANSIÇÃO É OBRIGATÓRIA E O QUE MUDA NA PRÁTICA 6r3920

Empreendedores que começaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) e viram seus negócios crescerem precisam estar atentos: ao ultraar certos limites, é necessário fazer a transição para Microempresa (ME). Apesar de ser um processo relativamente simples, a mudança exige cuidados com a carga tributária, a contabilidade e a estrutura jurídica da empresa. 4gh54

O processo é comum entre quem supera o teto de faturamento do MEI, contrata mais de um funcionário ou precisa expandir sua atuação. No entanto, a transição para ME traz responsabilidades adicionais e demanda apoio técnico, especialmente de um contador.

Quando é obrigatório deixar de ser MEI?
A mudança de regime de MEI para ME deve ser feita obrigatoriamente quando:

● O faturamento anual ultraa R$ 81 mil;
● Há a contratação de mais de um funcionário;
● O empreendedor decide incluir sócios no negócio;
● A atividade exercida não é permitida no MEI;
● Há a abertura de filiais.

Principais mudanças na gestão da empresa
Ao se tornar uma microempresa, o empreendedor deve lidar com:

● Maior carga tributária;
● Obrigatoriedade de escrituração contábil e fiscal;
● Emissão de notas fiscais com novas regras;
● Envio de declarações órias;
● Controle financeiro mais estruturado.

Qual o regime tributário ideal?
O empreendedor que deixa de ser MEI pode optar entre:

1. Simples Nacional
Pagamento unificado de tributos via DAS, alíquotas de 4% a 33%, ideal para pequenas empresas.

2. Lucro Presumido
Tributação baseada em percentual fixo do faturamento. Alíquota total de até 34% (IRPJ/CSLL) + 3,65% (PIS/Cofins).

3. Lucro Real
Baseado no lucro efetivo. Requer contabilidade completa. Carga tributária: 34% (IRPJ/CSLL) + 9,25% (PIS/Cofins).

1. Como fazer a transição de MEI para ME
2. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
3. Atualizar o cadastro na Junta Comercial do estado;
4, Solicitar nova inscrição estadual ou municipal, se necessário;
5. Atender às novas obrigações fiscais e contábeis;

Contar com apoio de um contador para orientar o processo.

Fonte: Contábeis