GUIA COMPLETO SOBRE CERTIFICADO DIGITAL: O QUE É, QUEM PRECISA E COMO EMITIR? 1e2u4q

O certificado digital é uma tecnologia indispensável para pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar transações eletrônicas de forma segura e eficiente. Com ele, é possível validar a autenticidade de documentos digitais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras atividades fiscais obrigatórias. O Certificado Digital funciona como uma identidade digital para pessoas físicas e jurídicas, emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (I-Brasil). 1a523v

Ele permite a realização de diversos procedimentos online, como envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), declaração do Imposto de Renda de pessoa física, verificação da situação fiscal e inscrição e consulta no Cadastro Específico do INSS (CEI), entre outros.

Neste artigo tire todas as suas dúvidas sobre o certificado digital, como emitir, suas vantagens e mais.

O que é um Certificado Digital?
Um certificado digital é, essencialmente, uma eletrônica que contém informações detalhadas sobre seu titular. Essa tecnologia utiliza chaves criptográficas armazenadas em um arquivo digital ou token, assegurando a identidade única e segura do usuário.

Para que serve o Certificado Digital?
Na prática, o certificado digital atua como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação realizada em ambientes eletrônicos.

Importância do Certificado Digital para empresas
Para empresas, o certificado digital é fundamental para cumprir com as obrigações fiscais. Ele permite a emissão de notas fiscais eletrônicas, a realização de declarações e a autenticação de contratos, garantindo a conformidade com as exigências da Receita Federal. Além disso, o certificado digital facilita a comunicação segura com órgãos governamentais, proporcionando maior transparência e eficiência nos processos istrativos.

Quem precisa de um Certificado Digital?
De acordo com a legislação nacional, o uso do Certificado Digital é regulamentado pela I-Brasil e obrigatório em diversos casos:

1. Pessoas físicas: o Certificado Digital é essencial para garantir a segurança e autenticidade em transações online, permitindo a de contratos, envio de declarações como Imposto de Renda, procurações online, o ao site da Receita Federal, compra e venda de imóveis, entre outras ações;
2. Empresas no regime de Lucro Presumido e Lucro Real: empresas nesses regimes tributários devem emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), além de enviar declarações mensais e anuais à Receita Federal. O Certificado Digital é necessário para digitalmente documentos, cumprindo obrigações legais e fiscais;
3. Empresas do Simples Nacional: empresas com mais de dois funcionários no Simples Nacional precisam do Certificado Digital para diversas atividades, incluindo o lançamento do FGTS dos funcionários e o envio de informações à Previdência Social;
4. Microempreendedor Individual (MEI): o MEI deve emitir notas fiscais quando vende para pessoa jurídica, necessitando do Certificado Digital para essa operação, sujeita às normas estaduais vigentes.

Sem o Certificado Digital, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enfrentar dificuldades para cumprir obrigações tributárias e órias, podendo resultar em multas e problemas legais. Além dos casos mencionados, sua utilização é recomendada em diversas outras situações para garantir segurança nas transações e credibilidade junto aos clientes.

Anatomia do Certificado Digital

A composição de um certificado digital inclui:
* Informações do titular: dados da pessoa ou empresa, como F ou CNPJ;
* Chave pública: associada ao F ou CNPJ do titular;
* digital: emitida por uma Autoridade Certificadora Confiável, que garante a validade do certificado.

Vantagens do Certificado Digital
O uso do certificado digital traz diversas vantagens, entre as quais destacam-se:

* Validade Jurídica: a digital possui o mesmo valor jurídico que a manuscrita;
* Sustentabilidade: reduz a necessidade de papel, reconhecimento de firma em cartório e deslocamentos físicos;
* Segurança: oferece alta segurança contra fraudes e manipulação de dados;
* Eficiência: simplifica processos burocráticos, tornando as operações empresariais mais ágeis e práticas.

Tipos de Certificados Digitais
Existem diferentes tipos de certificados digitais, cada um adequado a necessidades específicas. Os principais são:

e-F
O e-F é destinado a pessoas físicas e pode ser utilizado por empresários como digital de documentos, quando atuam como representantes legais de suas empresas. Ele não serve para a emissão de NF-e, mas é amplamente utilizado para declarações de renda, contratos de câmbio e comprovações bancárias.

e-CNPJ
O e-CNPJ é a versão digital do CNPJ, ideal para empresas. Ele permite a digital de documentos, a transmissão de dados de operações e a entrega de declarações fiscais, garantindo a autenticidade das informações.

NF-e
O certificado NF-e é específico para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e é altamente recomendado para empresas com funcionários. Ele assegura que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as regulamentações fiscais.

Certificado A1 e A3: comparação
Os certificados A1 e A3 atendem às mesmas funções básicas, mas diferem na forma de armazenamento e no período de validade.

Certificado A1
Armazenamento: Computador ou dispositivo móvel;
Validade: 1 ano;
Segurança: Permite cópia e uso em outros dispositivos;
Facilidade de Uso: Simples de instalar e utilizar;
Mobilidade: ao dispositivo original;
Aplicação: Pequenas empresas e emissores ocasionais de NF-e.

Certificado A1
Armazenamento: Cartão inteligente, token ou nuvem;
Validade: 1 a 5 anos;
Segurança: Não pode ser copiado, uso ;
Facilidade de Uso: Necessita dispositivo físico;
Mobilidade: Portátil, pode ser usado em qual quer lugar;
Aplicação: Empresas com emissão frequentes de NF-e e atividades complexas.

Certificado digital da Receita Federal
A Receita Federal tem adotado cada vez mais o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para expandir seus serviços e reduzir a necessidade de atendimento presencial aos contribuintes.

O Certificado Digital desempenha um papel fundamental nesse contexto, agilizando os processos burocráticos de de documentos.Para adquirir o Certificado Digital da Receita Federal, é necessário inicialmente selecionar a certificadora responsável pela emissão do documento. Posteriormente, escolha o modelo adequado e inicie a solicitação no site da Receita Federal. A validação da solicitação é realizada pela Autoridade de Registro, com a opção final de conclusão presencial ou por vídeo chamada.

Como obter um Certificado Digital?
Para obter um certificado digital, basta seguir os seguintes os:

* Escolha uma Autoridade Certificadora: certificadoras habilitadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (I-Brasil);
* Documentação: apresente os documentos necessários na agência da Autoridade Certificadora;
* Emissão: após a verificação dos documentos, o certificado será emitido.

Certificado Digital Online
A Resolução nº 170, de 24 de abril, permite a emissão de certificados digitais I-Brasil por videoconferência. Essa opção é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com certificados A1 ou A3. O processo envolve a compra do certificado, agendamento do atendimento, envio prévio dos documentos e a realização da videoconferência para confirmação de identidade.

O certificado digital é uma ferramenta essencial para a modernização e segurança das transações eletrônicas. Com ele, empresas e empreendedores podem garantir a conformidade fiscal, reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência dos seus processos.

Fonte: Contábeis